Porquê não concordar com a regulamentação da profissão de designer

[ TEXTO ESCRITO/PUBLICADO EM 2006 – No caso de dúvidas ou discussões favor procurar o autor citado ao final do texto ]

Em 2003, pelo menos dois projetos de lei a favor da regulamentação da profissão de designer caíram no conhecimento dos profissionais da área: um do Sr. Carlos Nader e outro do Sr. Eduardo Paes. O projeto do Sr. Nader, na verdade, foi um grande equívoco em todos os sentidos, pois tratava, segundo seu próprio texto, de “regulamentar o exercício profissional de Web designs (sic), e dar providências”. Já o projeto do Sr. Paes é mais consistente, não se perde em erros classificatórios e pode ser considerado de uma grande boa intenção.Com todas estas propostas, porém, há uma dúvida a respeito de tanta mobilização: a quem realmente interessa a regulamentação da profissão de designer? Ao cliente, diria uma boa parte; ao designer, diria outra parte mais corajosa. Entretanto, uma coisa é certa: boa parte dos profissionais de design alega que somente aos profissionais não formados, aos intrusos e aos chefes interessa a não regulamentação.

Se observarmos pelo lado do cliente, certamente ele é o que menos se favorece disso. Regulamentar a profissão restringe o leque de opções que ele tem para contratar aquele profissional que melhor se enquadra em suas possibilidades. Se este é renomado ou medíocre, isto não é escolha do Estado, e sim do cliente. Cada um faz de seu dinheiro e de sua imagem o que bem quiser, pois isso é direito do ser humano. Ao Estado cabe somente supervisionar aquelas profissões que coloquem a população em risco, e todos sabemos que, apesar de tudo, o design não faz parte deste âmbito.

Não regulamentar o exercício da profissão de designer gera a livre concorrência, levando o cliente a contratar quem ele QUER e PODE contratar, e faz também com que o designer procure oferecer serviços cada vez melhores e diferenciados, não caindo na acomodação. Essa sadia competição acaba por dissolver os maus profissionais, não por uma questão de profissionalismo, mas por uma questão de qualidade. O monopólio não é só prejudicial ao cliente mas ao design em si, pois o designer, levado pelo conforto de ter a lei sobre seus ombros, não tem motivos para realmente propor nada novo.

Ter o exercício do design amparado pela lei é como tomar um analgésico: cura os sintomas, mas não trata a doença. Se o problema são os trabalhos de má qualidade oferecidos pelos famosos “sobrinhos”, nem a regulamentação nem a formação universitária vão dar jeito nisso, pois restarão os “sobrinhos com diplomas”. Por outro lado, se o problema são os preços altamente infames praticados por eles, torna-se um ciclo: como a maioria dos clientes (lembrando que estamos no Brasil, berço de uma das maiores economias informais do mundo) escolherá o profissional adequado? Sim, pelo mesmo motivo que escolhem médicos, advogados, dentistas e micreiros: pelo preço. Isso gera uma redução de preços até que os próprios designers, agora regulamentados, farão a mesma coisa que os pobres sobrinhos: brigar pelo preço, e não pela qualidade.

Ou seja, não vamos jogar todos nossos problemas em cima dos coitados.

A questão do diploma

Segundo a ementa da regulamentação, somente serão reconhecidos como designers aqueles que tiverem concluído um curso superior na área ou aquele que comprovar mais de 5 anos de atividade profissional. Isso nos leva a concluir que é de mesmo peso e valor 5 anos de atividade profissional e 4 anos de faculdade. Ou seja, por pior aluno que eu seja, eu valho mais que 5 anos de atividade de um bom profissional.

“É só aumentar a quantidade de tempo de atividade”, diriam alguns. A coisa fica muito pior neste caso, pois agora o meu mérito de ter cursado 4 anos de uma faculdade qualquer é equiparado a 10 anos de atividade profissional. Portanto, se um designer não formado tem 5 anos de atividade (logo, ele está fora da regulamentação), fica muito mais fácil entrar em uma faculdade e ter a sua vida acadêmica de 4 anos mais valorizada que os 5 de profissão. Sem contar que ele ganha um ano inteirinho para tirar férias (5 de profissão + 4 de faculdade = 9. Um ano a menos do que 10 anos propostos).

Resumindo, voltamos à boa e velha venda de diplomas, que substitui a competência por um pedaço de papel. O que era ruim, pode ficar pior ainda.

Em outras palavras

O que a regulamentação propõe é um comum acordo entre o Estado e uma corporação de trabalhadores para que não haja o livre acesso ao mercado de trabalho, vendendo uma espécie de “passe” para se trabalhar. Ora, na escola aprendemos que o nome disso é FASCISMO.

Tratar os micreiros como inimigos e pedir a intervenção do Estado para aniquilá-los é uma forma desonesta e ineficaz de se tratar o problema. Alivia-se a dor, mas não cura a doença. Os micreiros têm o mesmo direito de estar em atividade do que o cabeleireiro, a manicure, o pipoqueiro e o cozinheiro. Afinal, você só usa os serviços de profissionais regulamentados e bem formados? Seria vantajoso para você – que também é um cliente – ser obrigado a cortar seu cabelo apenas em salões caríssimos, porém regulamentados por um conselho profissional?

Se o esforço que se tem tentando mudar a lei fosse empregado para criar associações mais sérias, que realmente representassem os designers, a situação seria outra. Há uma grande comoção em se mudar a situação do design brasileiro, mas pouquíssima disposição para arregaçar as manguinhas engomadas e fazer alguma coisa. Se quisermos olhar pro nosso próprio umbigo, façamos de forma justa, pois precisamos de organização, e não regulamentação. Defender esta idéia não é estar do lado dos invasores, é estar do lado da liberdade. Ou a palavra “PROFISSIONAL LIBERAL” não pressupõe LIBERDADE?

autor: Rafael Frota
fonte: aguarras – http://aguarras.com.br/

Dica de : Fabricio von Seehausen
Gostaria de agradecer o Fabricio pela dica da matéria, e dizer pros visitantes deste blog que queiram participar sugestionando matérias que se encaixem no contexto deste blog ou até mesmo mandando a sua matéria, vá até DIVULGUE IFD (na lateral direta do blog), lá você vai encontrar o email para mandar suas sugestões de materias 😉 publicarei com o maior prazer e logicamente dando créditos aos autores e sempre citando a fonte das matérias. =)

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24 Comentários

  1. Desculpem mas esse texto está totalmente equivocado, “Regulamentar a profissão restringe o leque de opções” o projeto de Regulamentação em questão não faz nenhum tipo de reserva de mercado, pois é proibido em constituição, ou seja, não impedirá ninguém de desenhar, a empresa poderá contratar quem quiser, o “sobrinho que desenha” única coisa é que contratando um designer esse será responsável sob o projeto, outro argumento “profissões que coloquem a população em risco, e todos sabemos que, apesar de tudo, o design não faz parte deste âmbito” sou designer de produtos e sei que um produto mal projetado, seja um cadeira ou um automóvel podem causar sim riscos, LER, lesões, etc, ninguém aqui viu o tombo ao vivo da Ana Maria Braga na Globo numa cadeira de 3 pés? ou sente dores sentado em uma cadeira mal projetada, ou sente o carro instável em uma curva por não ter uma forma que favoreça? está se referindo a uma área de design especifica nesse texto ou todas?

    Já que a autor critica a classe que não existem Associações sérias gostaria de saber o que ele está fazendo pra mudar isso, que Associação ele é associado e participa e tenta fazer algo pela classe do designer? Ou qual ele participou e evidenciou essas acusações? Vi textos bem melhores criticando a Regulamentação esse nem se eu fosse contra concordaria…

    • Já que você usou tanto o box do FB como o box de comentarios tb responderei você bos dois:

      “Daniel este texto é de 2006, creio que você não se atentou a isso, caso queira conversar com autor sobre o texto sugiro que entre em contato com ele, o nome e a fonte dos textos publicados neste blog são sempre citados ao final dele 🙂

      Boa Sorte!

      ps.: vou aproveitar e colocar um aviso logo no começo do txt para os mais desatentos.”

    • Já que você usou tanto o box do FB como o box de comentarios tb responderei você nos dois:

      “Daniel este texto é de 2006, creio que você não se atentou a isso, 8 anos atrás o cenário era outro e as questões eram outras. Caso queira conversar com autor sobre o texto sugiro que entre em contato com ele, o nome e a fonte dos textos publicados neste blog são sempre citados ao final dele 🙂

      Boa Sorte!

  2. Nunca vi tanta besteira escrita por uma pessoa só…kkkk. Pelo amor de Deus, pensa um pouco antes de escrever um monte de merda Rafael Frota.

  3. Nunca li tamanha ignorância em toda minha vida. Com certeza você nunca frequentou algum meio intelectual, como uma faculdade, e teve alguma oportunidade de trocar informação e conhecimento com várias pessoas diferentes, acrescentando à sua vida. Sem dúvida, alguém que tem a coragem de “pensar” e “escrever” como você só pode mesmo reclamar do tempo de estudo e trabalho estipulado. Vai sempre se conformar com subempregos? Bobão….

    • Uma coisa precisa ficar bem delineada na preconceituosa expressão "sub-empregos"!
      Em que o Carpinteiro de Nazaré foi "inferior" aos poderosos de seu tempo?
      Normalmente as pessoas que saem de Univesidades são arrogantes e tem uma postura adquirida na Academia: (a) a metade pensa que, por causa do diploma são deuses; e, (b) a outra parte tem certeza de que é.
      O articulista trouxe para o debate uma questão técnica, a proposta é: vale a pena regulamentar a profissão de Design de Interiores? O que fazer com o Projeto de Lei?
      Então de onde saiu este negócio de "sub-emprego"?
      Já ouvi falar de racismo, de preconceito sexual, de preconceito pelo nívl econômico, mas sub-emprego?

  4. Bom, é como eu sempre digo: se você quer é ganhar um trocado vendendo cachorro quente, não precisa estudar gastronomia nem administração. É só montar uma barraquinha na calçada. Se alguém comer e passar mal, azar, que vá procurar o guarda e torça para ele não seja tio do barraqueiro.

    Então design não coloca ninguém em risco? Rapaz, de que design você está falando? Cake Design? Hair Design? Fala sério… design de avisos, advertências, projeto de postos de trabalho, mobiliário doméstico e profissional, rotulagem de alimentos, remédios e cosméticos, design hospitalar…

    Livre concorrência é ótimo, principalmente quando favorece quem foi preguiçoso, fugiu da raia e preferiu ganhar mercado na base do preço baixo, não é? Um mercado aviltado, em que qualquer prego sai dizendo que é “desainer”, favorece quem faz baratinho, rapidinho e sem questionar nada. Regulamentar não eleva o piso de remuneração? Não melhora o marcado de trabalho? É o caso de perguntar aos jormalistas, que não só melhoraram de situação como já estão “crescendo o olho” sobre ilustradores, fotógrafos, diagramadores… se regulamentar fosse ruim, não acontceria o contrário?

    A comparação do “diplomado” com o tempo de experiência é outra falácia. Um bacharelado sai pelo MÍNIMO de quatro anos, o que é relativamente pouco comum. Além disso, nada garante que os dias de trabalho tiveram a mesma freqüência e duração dos dias de aula. É querer comparar coisas diferentes. Acontece que é necessário adotar-se um prazo de experiência que acomode o período de transição. Quatro anos? Cinco anos, Seis anos? Tanto faz.

    Se o problema é a venda de diplomas, pela lógica do missivista deveria ser melhor desregulamentar o ensino… assim só os melhores professores dariam os melhores cursos, não é isso? O nome do jogo é resposabilização. O ensino é ruim? Reclame a quem de direito. Faça passeata, faça um movimento dentro de sua escola (eu mesmo participei de ações assim). Brigue. Só não venha com esse papinho bobo de que as escolas não ensinam nada e que qualquer um aprende mais fazendo.

    Aproveitando: fascismo é outra coisa, não diga bobagem.

    Ninguém quer “aniquilar” os coitadinhos dos micreiros. Menos, cara, menos… daqui há pouco vai começar a falar em companheiros micreiros. Como eu disse, se quiser vender uns cachorros-quentes para fazer um trocado, fique à vontade, só não venha se auto-intitular de “chef de cuisine”.

    Pode-se argumentar também que o esforço contra a regulamentação poderia ter sido usado por melhores associações. Isso é bobagem.

    “Profissional Liberal” não tem nada a ver com essa “liberdade” que você apregoa aí, tem a ver com “livre de qualquer subordinação a um patrão ou chefe”.

    Sabe do que mais? Vai estudar, garoto…

    • Minha consideração. Consideremos os pontos? 1) De que Design se está falando aqui? "De Interiores" – certo? Então este é o foco! Onde este pode colocar em risco a saúde e a vida da população? Num projeto de iluminação? na decoração de uma residência? – Acredito que a "auto-regulamentação" pelos Sindicatos e Associações (amaparadas no Artigo 8ª da CF), somado ao Procom e suas leis é suficiente! 2) O Design de Interiores é um Artista, ele deve ser livre para definir seu preço de mercado e quem quiser pagar que pague. Isto é questão de direito livre e não de tabelas de preços de um Conselho Federal. 3) Nesta área, diploma não prova coisa alguma! O Curso onde se obtém este diploma serve para justificar no máximo "o talento" natural que se apossa de "ferramentas" e "logística" – mas, isto não pode matar o talento natural. 4) Acerca de "fascismo" – de fato poderia ter sido usado outra palavra pelo articulista. 5) Você está correto em relação a "profissional liberal".

  5. sem comentários…”nome disso é FASCISMO” “5 anos de atividade profissional”>”4anos de faculdade”??????? Sem comentários… “Ao Estado cabe somente supervisionar aquelas profissões que coloquem a população em risco, e todos sabemos que, apesar de tudo, o design não faz parte deste âmbito.”sobre isso tenho comentário
    Se você não acredita que o design de algo possa influenciar alguma atividade, logo ele não precisaria nem existir.

    Abraços!

  6. Rafael Frota está de parabéns. Ainda não tinha visto alguém tocar no assunto de forma tão incisiva e determinada.

    O artigo conseguiu me convencer da importância de voltar nossos esforços, como profissionais, para a organização da área, ao invés de ficar brigando para ter leis cômodas nos amparando.

  7. Rafael,

    Acho que o grande problema trata-se não de regulamentar, mas sim de legalizar a profissão de design. Todos os seus pontos são válidos com relação à qualidade, mas eles também não tratam o problema. Não acho que devemos restringir quem pode atuar ou não na área, mas trata-se de dar nomes aos bois. Eu quero utilizar o nome designer e ter o direito a isso assim como um publicitário e um arquiteto podem usar seus nomes e eu não. Mas, infelizmente, todos o que agoram trabalham ná áreaa do design são designers, e os quatro anos de faculdade de design não vão continuar me servindo, porque, segundo alguns: “eu posso fazer arquitetura, que aí eu posso trabalhar como arquiteto e designer!” Você acha isso realmente justo? Eu, enquanto bacharel em design, poderia, neste caso, dizer: “eu posso fazer design, que aí eu posso trabalhar como designer e arquiteto?” Logicamente que não, porque viria o CREA e com certeza eu seria punido. Então, quando você fala em liberdade, tá falando em uma liberdade unilateral? Éramos para sermos livres? Pra sermos todos construtores, projetistas, Da Vinci? Seria ótimo, mas esse mercado não é mais livre e nem justo. Na Imprensa, acabou de ser votado a liberdade de atuação de outros profissionais que não os jornalistas, acho justo, mas os outros profissionais não podem se proclamarem “jornalistas”. É isso que eu quero pro design, é egoísmo, é protecionismo? Sim, mas não tou pedindo algo que já não foi pedido antes pelos outros, pelos concorrentes. Outra coisa, a formação em design já existe há muito tempo, o que já deu pra formar um contingente suficiente para alimentar o mercado. Se existe falta de qualidade no trabalho do design, porque não podemos pensar o mesmo de outras áreas onde atuam apenas profissionais formados para ela? Sempre vai existir isso e não podemos culpar o design ou a publicidade/arquitetura/engenharia/design de interiores, mas pelo menos, vamos ter um subisidio mínimo por trás de cada designer, uma faculdade, agora discutir se a faculdade forma designers competentes ou não, aí já é outro papo.

    • Eu gostaria de dizer ao Rafael que, se uma empresa de televisão quiser contratar um jornalista com Faculdade da área, deverá fazê-lo porque precisa de um profissional com ferramentas adequadas à sua necessidade, porém, ao derrubar-se no Supremo Federal a exclusividade comunicativa oficial dos jornalistas, uma vantagem enorme se abriu para a comunicação nacional – agora qualquer pessoa pode ter um programa de televisão onde pode defender idéias, sejam quais forem. Se uma pessoa quiser um design diplomado, deverá procurar um que seja membro filiado a uma Associação ou Sindicato que comprove a sua idoneidade, mas, se existir algum "Da Vinci" por aí, que não seja impedido por uma lei que "mata o talento" só prá justificar o capitalismo de uma categoria que, enquanto está sendo perseguida pelos Arquitetos, se sente ofendida, mas se obter esta lei vai querer perseguir os que são "leigos, mas tem talento" natural. O subsídio mínimo na profissão de design de interiores é a qualificação real e talentosa do profissional.

  8. logicamente que a organização é importante, mas se você não regulamentação as coisas andam para trás… acompanhe os fatos… entao veja bem: se um fulano projeta uma cadeira..e voce compra esta cadeira… e esta quebra.. e se voce fica paraplegico… a culpa seria de quem?
    se outro fulano designer projeta a asa de um boeing.. e o material nao aguenta.. e as 569 pessoas à bordo morrem.. a culpa é de quem?
    se um “micreiro” escreve uma palavra errada em um cartaz e 10 mil pessoas leram aquele cartaz e ficaram confusas com a certeza da palavra.. e se uma dessas pessoas procurasse no dicionario e tivesse certeza que a palavra estivesse errada.. e esta pessoa processasse a empresa que estivesse fazendo sua propaganda.. de quem seria a culpa?
    ou melhor.. quem seria punido nisso tudo?
    é lógico que este negocio de regulamentação é uma discussão que não vale a pena.. mas não pra ler só um lado da moeda.. se você não pune tudo fica a msm coisa.. assim como Brasília.. ninguém é punido e tá todo mundo se f*dendo…

    • Veja bem, Thiago Ribeiro, há uma legislação nacional que contempla o "direito do consumidor". Se um profissional qualquer comete um erro, seja qual for, já existe uma lei que resolve estas coisas, basta que, quem foi lesado entre na Justiça e siga adiante com o trâmite processual adequado. A discussão é se é justo e correto regulamentar a profissão de design de interiores – a resposta é resultado de um debate que envolva as seguintes questões: o que é a profissão de design de interiores? como ela deve ser exercida? quais as suas limitações operacionais e técnicas? que tipo de intromissão realmente se pode verificar entre esta atividade e a de arquiteto ou engenheiro? a questão da regulamentação vale a pena ser discutida sim porque está "tramitando no Congresso" um projeto de lei e se le passar, todo mundo terá que se submeter as suas determinações. Defender o direito e o que é correto é essencial no Estado de Direito.

  9. putz… não concordo…

    mas td bem….
    espaço democrático é assim mesmo..
    só não vejo diferença entre profissões, bom… que tal estimularmos a contratação de médicos sem diplomas pra ver oq ue ia dar…

    é uma questão polêmica.

    • Marcel, o texto deixa claro que, na visão do articulista, "profissões que possam colocar em risco a vida da população" exigem um controle estatal e que a profissão de design de interiores não provoca isto.
      Por outro lado, temos visto médicos com diplomas que esquecem tesouras dentro do "bucho dos clientes" e, o fato de terem diplomas não resolve a questão do infortúnio de quem ficou "grávido desta tesoura".
      Os diplomas reconhecidos pelo MEC são uma "maldição no Brasil", porque impedem que instituições possam promover o desenvolvimento livre do mercado. E, insisto, somente quando a profissão implica em risco para a população tem que haver rigoroso acompanhamento do Estado.

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