Agências podem direcionar clientes para Leis de Incentivo

As agências de propaganda brasileiras estão se especializando, gradualmente, em um novo nicho de mercado. Além de tradicionalmente cuidar da produção de campanhas publicitárias para consolidar imagens e vender produtos, as empresas do setor começam a ficar responsáveis por direcionar os incentivos fiscais advindos do Imposto de Renda de seus clientes tributados pelo lucro real, para entidades e/ou projetos aprovados pelos órgãos federais competentes.

Este movimento ainda está no início, com uma minoria das agências já seguindo esses passos, tornando-se verdadeiras gestoras, “aconselhando” os clientes na escolha das melhores entidades e/ou projetos para receber os recursos do IR. Entre os aspectos levados em consideração na hora de optar para onde vai o dinheiro, estão os riscos e benefícios de associar um nome e uma marca a determinada entidade e/ou projeto.

Boa parte das empresas que direcionam recursos do IR usando as leis de incentivo fiscal não deseja que sua marca apareça. Trata-se de uma estratégia conhecida como marketing de relacionamento. A intenção, no longo prazo, é tirar dividendos, gerando negócios.

Atualmente, existem em torno de meia dúzia de leis federais, como a legislação referente à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – Lei nº 9.790/99, que dá oportunidade às entidades sem fins lucrativos que possuem projetos ou ações nas áreas de educação ou saúde, receberem recursos. Há também outras tantas leis de cunho estaduais e municipais que permitem usar parte do IR, para diversos setores.

Até o último dia do ano, por exemplo, as empresas poderão direcionar até 4% do IR para centenas de entidade e/ou projetos, tanto na área cultural (Lei Rouanet), a fim de incentivar a produção de filmes e livros e a produção de exposições de arte, quanto para beneficiar crianças e adolescentes por meio dos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente (Fumcad).

Mas não são só os clientes que podem direcionar recursos, as próprias agências de propaganda também têm este direito. Entretanto, muitas não sabem disso. O desconhecimento é responsável por manter a arrecadação de recursos aquém do potencial do mercado brasileiro.

Hoje, mais de 500 mil empresas aplicam recursos próprios em projetos culturais, por exemplo, gerando um montante de cerca de R$ 5 bilhões. Em todo caso, apenas 6% desses doadores utilizam a Lei Rouanet.

O volume de recursos direcionados a projetos culturais poderia ser muito maior, mas a maioria dos empresários brasileiros e da população desconhece que pode se valer desta prerrogativa. É preciso haver uma divulgação maciça das leis de incentivo fiscal, seguida por ações de conscientização de empresários e da população.

Só assim será possível reverter este quadro, a fim de que haja mais incentivo à cultura. Tais ações possibilitarão que mais pessoas desfrutem dos benefícios que a cultura traz a todo ser humano, independentemente de sua classe social.

autor: Émerson Dátilo
fonte: Revista Publicidad

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