No universo do marketing digital, é comum lidar com encerramentos de contrato inesperados. Recentemente, em uma discussão entre gestores de tráfego, surgiu um ponto crítico: o que fazer com as campanhas ativas quando um cliente decide romper o contrato antes do prazo?
Essa situação, aparentemente simples, levanta questões legais, éticas e operacionais fundamentais.
O Cenário: Campanhas Sem Resultados e o Pedido de Encerramento
Imagine a situação: o cliente alega que os anúncios não estão dando resultado e decide encerrar o contrato. A profissional de tráfego, com responsabilidade, comunica que irá desativar as campanhas. O cliente, em tom contraditório, responde: “Não precisa. Se não estão dando resultado, por que desativar?”
Esse comentário gerou uma enxurrada de opiniões entre profissionais da área. Uns defendem que se deve apagar tudo. Outros dizem que basta pausar. Mas qual é o caminho certo?
1. A Propriedade Intelectual das Campanhas
O primeiro ponto essencial é entender que as campanhas criadas por uma agência não pertencem automaticamente ao cliente. De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998, Art. 7º), os elementos criativos — textos, criativos visuais, segmentações personalizadas e estratégias — são protegidos como propriedade intelectual.
Se o contrato tiver cláusulas bem definidas, a agência está amparada legalmente para impedir o uso indevido do que foi criado durante o período de prestação de serviço.
Cláusula recomendada:
“As estratégias, segmentações específicas, metodologias, textos publicitários (copys), criativos e demais elementos produzidos pela AGÊNCIA são considerados propriedade intelectual da mesma, protegidos nos termos da legislação vigente e não poderão ser reproduzidos ou reutilizados pelo CLIENTE sem autorização prévia e expressa da AGÊNCIA.”
2. Apagar, Pausar ou Deixar Rodando?
Apagar tudo?
Não é a melhor prática. Além de dificultar reconciliações futuras, você perde o histórico de desempenho que pode ser valioso para benchmarks e estudos internos. Também pode soar como retaliação ao cliente — o que prejudica a reputação da agência.
Pausar as campanhas?
Sim, é o caminho mais ético, responsável e juridicamente seguro. Quando o contrato termina, a gestão também termina. Deixar campanhas rodando sem supervisão expõe o cliente a prejuízos — e a agência a riscos legais.
Casos reais mostram clientes processando agências porque campanhas seguiram ativas após o fim do contrato, gerando cobranças inesperadas no cartão de crédito.
Deixar rodando?
Jamais. Isso configura negligência. O cliente pode não entender que as campanhas continuam gerando custos, e culpar a agência por não tomar providências.
3. A Importância de Cláusulas de Encerramento no Contrato
Para evitar dúvidas e proteger ambas as partes, o contrato precisa especificar:
• O que será feito com as campanhas ao encerrar o contrato.
• O que pertence ao cliente (conta de anúncios, domínio, etc.) e o que não pertence (metodologia, segmentações, criativos).
• Um prazo de transição claro (por exemplo, “campanhas serão pausadas por 7 dias antes de possível exclusão definitiva”).
4. Gestão de Tráfego Não É Apenas Apertar Botões
Encerrar o contrato não significa abandonar a responsabilidade. Profissionais sérios sabem que a gestão envolve estratégia, controle, testes, ajustes — e que a supervisão contínua é parte essencial do serviço.
Ao sair de uma conta e deixá-la rodando sozinha, sem contrato vigente, você está expondo o cliente e sua agência a consequências jurídicas e reputacionais sérias.
Conclusão: Profissionalismo Vai Além do ROI
Seja você agência ou cliente, é essencial entender que gestão de tráfego não se resume a resultados rápidos. Também envolve processos, proteção de ativos e uma boa dose de educação contratual.
Na dúvida, pausar é sempre mais seguro que apagar — e muito mais ético do que simplesmente deixar correr solto.
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Nota IFD: As sugestões de cláusulas contratuais apresentadas neste artigo têm caráter informativo e exemplificativo. Elas não substituem a consulta a um profissional da área jurídica. Para garantir a segurança legal da sua agência e dos seus clientes, recomenda-se a elaboração ou revisão dos contratos com o apoio de um advogado especializado.
