5 Golpes envolvendo o INPI e a sua marca!

  1. 5 Golpes envolvendo o INPI e a sua marca!




Os golpes praticados em nome do INPI são bem antigos… Infelizmente ninguém consegue acabar com eles, o próprio INPI publica em seu site alguns alertas e já solicitou várias vezes ao Ministério Público que investigue esses golpistas; e quando (finalmente) conseguem uma decisão judicial contra esse pessoal eles fecham aquela empresa e abrem outra, seguindo os golpes do mesmo jeito, só com nome diferente.

Então, a melhor forma de acabar com eles é estar informado. Conheça agora os 5 golpes mais frequentes.

1 – VOCÊ TEM A PREFERÊNCIA!

Eu considero este o golpe mais antigo, conheço ele desde que comecei a trabalhar com marcas em 1997, e funciona assim: geralmente alguém liga para a empresa e diz:

– Aqui é [não dá pra entender*] representante do órgão INPI**, fomos procurados por uma empresa que quer registrar a marca [sua marca] mas vimos que sua empresa é mais antiga, então vocês têm a preferência. Gostaríamos de saber se vocês querem registrar essa marca ou não.

* Eles propositalmente enrolam a língua na hora de dizer o nome da “empresa” deles, pra você não entender mesmo, mas, em geral, é algum nome que parece “oficial”, tipo “organização internacional de marcas registradas” (inventei isso agora!!!)

** Eita script horroroso, eles sempre dizem “órgão INPI”, parece que estão falando de um pênis, bom, pode até ser, se a gente pensar no que eles querem fazer com você, até que é adequado.

Em resumo, a conversa se resume ao caso de alguém que se diz “representante oficial” do INPI (isso não existe!), diz que há uma outra empresa abanando com o dinheiro na frente deles para registrar a sua marca, mas eles são tão éticos e lindos que resolveram te procurar primeiro, mesmo sem ter ideia se você quer ou não registrar a marca ou se tem dinheiro pra isso…

Bom, se você já foi procurado por esse pessoal e deu aquele suspiro aliviado (ufa!), sabendo que é mentira, e que é só uma tentativa de golpe, pode tirar esse sorriso idiota da cara, não acabou ainda, leia o próximo golpe, mas não vai ter um infarto, ok?

2 – EU AVISEI

Nem sempre a vítima cai na primeira tentativa, mas eles são bem criativos e persistentes (bom, alguma qualidade eles têm, não dá pra negar). Se eles percebem que sua empresa tem potencial para ser extorquida, eles passam para a “fase 2? do golpe:

Eles pedem o registro (usando um CNPJ laranja ou um CPF de algum funcionário) e voltam a entrar em contato com você!

Agora a conversa é mais ou menos assim:

– Olha, a gente se negou a fazer o trabalho, mas o “fulano” fez direto no INPI, agora você precisa correr pra não perder a marca. Você tem que fazer agora o pedido de registro + oposição contra o processo dele!

O valor é mais ou menos o DOBRO da primeira proposta, nessa hora você fica indignado por não ter aceito logo a proposta deles, é a hora que eles dão a rasteira em você e roubam seu dinheiro.

A orientação de fazer o pedido e a oposição seria correta se não fosse um golpe. Em um caso real dessa situação é isso mesmo que se deve fazer, mas como foi uma simulação, é só pra tirar seu dinheiro mesmo.

O que realmente eles fazem, se você concorda em pagar o novo valor, é pedir a desistência do processo antigo (que não tem custo nenhum, nem taxas) e não precisam pagar taxas e passar trabalho fazendo oposição coisa nenhuma, só embolsam seu dinheiro e pronto!

3 – PUBLICAÇÃO DA MARCA

Esse, provavelmente, é o golpe mais simples e que mais gente cai! Quando o INPI publica seu processo (essa publicação é obrigatória por lei!) os golpistas têm acesso aos seus dados e, com isso, eles simplesmente enviam boletos (com valores diversos: R$ 189,00 – R$ 198,00 – R$ 210,00 – R$ 279,00) dizendo que sua marca foi publicada na [eles inventam um nome*] e o valor, em geral, tem escrito bem escondidinho que o pagamento é optativo (opcional, ou seja, você paga se quiser**).

* Veja aqui uma lista de empresas que envia boletos em nome do INPI

** O pagamento é optativo (opcional), então, se você paga e depois reclama na justiça eles usam isso pra se defender, no fim das contas é muito mais caro o processo judicial do que o prejuízo e os empresários acabam desistindo de brigar.

4 – PROPOSTA DE UM MILHÃO DE DÓLARES

Esse merece o Oscar de melhor golpe, muito criativo, realmente impressionante…

A coisa funciona assim: um belo dia você recebe um e-mail dizendo que há um grupo internacional querendo comprar a sua marca. Depois um intermediador faz contato, ele é bem falante, com um sotaque espanhol (ou gringo) e se diz representante do “Grupo Fênix” e faz uma proposta pela sua marca: UM MILHÃO DE DÓLARES.

É pra deixar o cara tonto mesmo! Com tantos negócios internacionais, compra e venda de marcas, é muito fácil acreditar que talvez seja verdade.

Daí você vai pra internet desesperado tentando saber mais sobre esse tal “Grupo Fênix” e descobre que tem uns 200 sites falando nessa empresa, não dá pra saber qual site é verdadeiro, nem se existe um verdadeiro… Bate o desespero outra vez.

Então, o nosso amigo “representante” do Grupo Fênix volta a te ligar, pressiona, diz que o negócio precisa ser agilizado e pede um valor qualquer (no caso que eu acompanhei foi R$ 3.500,00) para fazer um procedimento no INPI (o procedimento existe, mas normalmente custa uns R$ 400,00 – no máximo).

No caso em que eu assessorei um cliente, eu disse que eu mesmo faria esse procedimento, daí o tal “representante” me chamou em separado e fez a proposta: “Eu te dou 10% de comissão”…

Tentador, não é mesmo? Pense comigo: eu não precisava fazer nada (a não ser parar de atrapalhar a negociação dele) e ganharia $ 100.000 (cem mil dólares, considerando a negociação). Muita esmola, né? Eu também achei, afinal, quando a esmola é demais até o santo desconfia!

Bastou eu me negar a ajudá-lo que a conversa desandou de vez: “Vocês não sabem fazer negócios com empresas internacionais, são uns amadores, um absurdo, blá, blá, blá….” (e bate o telefone na minha cara).

Bom, se realmente havia um Grupo Fênix interessado em comprar uma marca por US$ 1.000.000 desistiu muito fácil, foi só seu “representante” ser contrariado e ele não levar os R$ 3.500,00 que queria para o negócio (que ele deveria receber uma fortuna só por intermediar), que a negociação “virou pó”. Engraçado, se eu ia ganhar 10% só pra não me meter, quanto ele ganharia?

5 – CADUCIDADE

Este é o golpe mais frustrante de todos, me deixou realmente chateado, descobri ele por acaso através de uma consulta de uma pessoa que visitou meu site e depois me consultou sobre caducidade…

Bom, a caducidade é um procedimento que existe na lei, é quando uma empresa sabe ou supõe que outra empresa não usa a marca há muito tempo, ou não iniciou o uso da marca, ou, ainda, que a marca está sendo usada de forma diferente do registro – tudo isso por um prazo de 5 anos.

Lembram do caso da Gradiente (marca Gradiente iPhone)? A Gradiente iniciou o uso da marca recentemente porque estava para vencer o prazo máximo para que ela corresse o risco de ter a marca cancelada por caducidade.

Então, pelo menos uma empresa aplica o seguinte golpe: quando a marca completa 5 anos eles fazem contato com o empresário e dizem que ele tem que fazer um procedimento junto ao INPI para confirmar se ainda tem interesse na marca, caso contrário ela é cancelada (caducidade) e enviam este texto para os clientes:

Estamos no período de CADUCIDADE de registros, conforme a lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 / LPI – Lei da Propriedade Industrial.

CAPITULO VI – DA PERDA DOS DIREITOS:

ART. 142 – O Registro da marca extingue-se / arquiva -se:

I – Pela expiração do prazo de vigência

II- Pela renuncia ,que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca

III- Pela caducidade ou

Art. 143- Caducara o registro de qualquer pessoa com legitimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão e:

* A marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, da época quando foi expedido o certificado de registro;

* O uso da marca devera compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro devido a marca não estar mais sendo utilizada para os mesmos serviços requeridos na época do pedido no INPI.

Sendo que:

Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legitimas;

O titular será intimado para se manifestar no prazo de 30 dias cabendo o ônus de provar ou justificar seu desuso.

Diante do exposto, a marca “[sua marca]“, está no prazo para que seja mandado ao INPI a confirmação de legitimo interesse das marcas onde solicitamos que nos envie:

Notas fiscais dos últimos 3 anos, podendo ser uma por ano;
Divulgações da marca;
Procuração especifica (impresso nosso);

Para peticionarmos esta confirmação no INPI o valor implica em R$ 840,00 seguirá o boleto bancário, cujo vencimento estará para [data tal] ou efetuado depósito bancário até essa data nos bancos abaixo descritos.

Eu grifei dois trechos do texto acima, sabe porque? Porque eles omitiram a parte da lei que diz como funciona a caducidade e no segundo trecho grifado eles distorcem o que diz a lei para justificar golpe, o texto correto e completo é:

Art. 143 – Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento:

I – o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; ou
II – o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

Parágrafo 1o.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas.

Parágrafo 2o.- O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

Como pode ser claramente visto no trecho verdadeiro da lei, o processo de caducidade é instaurado mediante pedido de terceiros e o titular tem 60 dias para se manifestar.

RESSALVA:

Algumas empresas cobram uma taxa de seus clientes para gerar um arquivo com provas de uso da marca para prevenir eventuais pedidos de caducidade, este procedimento, se realizado às claras, deixando transparente que é um procedimento preventivo é legítimo, honesto e corretíssimo, todos deveriam adotar, mas da forma que está sendo conduzido no exemplo acima, ou seja, coagindo mediante falsa informação é crime. Se o cliente é informado que se trata de um procedimento preventivo e tem a possibilidade de não realizá-lo, não há problema.

autor: Rudinei Modezejewski
fonte:tudibao

Nota IFD: Hoje um contato meu no FB veio em off me perguntando sobre o assunto pois justamente estava quase caindo no golpe do “VOCÊ TEM A PREFERÊNCIA!” e por isso achei por bem guardar o texto aqui já que demorei demais pra achá-lo para este contato. Pra resumir a historia, com muita sorte poupei este meu contato de pagar pra empresa 171 R$1.500,00!

Caso você precise de uma consultoria, um auxílio para registrar sua marca, entre em contato conosco.

6 Comentários

  1. Essa empresa esta me ligando a dias
    se trata de um golpe tem varias pessoas envolvidas
    enviaram o boleto para meu email varias vezes

  2. Fui contato no dia 01/12/2014 com esses dizeres do inicio a cerca de registro de marca .
    Fiquei contente com essas explicações.

    Nota 10
    Muito obrigado.

    • Esta mesma “empresa” Empresarial Assessoria acaba de me ligar. Veio com a maior ladainha e nem sequer tinham o meu número de CNPJ.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *